ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2017 → Saiba como fazer



Isenção Imposto de Renda 2017 – Em 2016, o fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de imposto de renda, para 2017 a Receita Federal estimulou um aumento de 40% no número de declarações a serem recebidas.

É importante que cada contribuinte brasileiro fique atento aos prazos estipulados para não cair na malha fina e evitar problemas futuros. Nesse ano, o prazo de entrega do Imposto de Renda 2017 começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril, então deverá declarar o imposto de renda todos os contribuintes que receberam rendimentos acima de R$ 28.123,91 em 2016.

Se você deseja pedir a isenção do imposto de renda e não sabe como realizar o processo, leia atentamente a seguir e aprenda em poucos minutos. Confira!

Isenção Imposto de Renda 2017

Isenção Imposto de Renda 2017

Antes de apresentar quem pode pedir a isenção do imposto de renda e como realizar a mesma, é necessário que o contribuinte fique atento ao fato de que a isenção de Pessoa Física não dispensa o contribuinte de apresentar a declaração de imposto de renda 2017 caso ele se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da declaração.

Sobre a isenção, pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves têm direito à isenção do IRPF sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. A seguir citaremos todos os enquadramentos para você contribuinte saber se o mesmo se adéqua a isenção imposto de renda 2017.

Quem pode pedir a isenção imposto de renda?

Isenção Imposto de Renda 2017

De acordo com a Receita Federal, as pessoas portadoras de doenças graves podem pedir a isenção imposto de renda, desde que o mesmo se enquadre cumulativamente nas seguintes situações da Lei nº 7.713/88, os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão, reforma ou ainda possuam alguma das seguintes doenças:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

A complementação de aposentadoria, reforma ou pensão é recebida da entidade de previdência complementar, que é o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL), onde eles tem os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo, decisão judicial ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave são considerados rendimentos isentos.

Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.

Como fazer a isenção imposto de renda?

Se o contribuinte brasileiro deseja fazer agora mesmo a isenção imposto de renda 2017, o mesmo deverá procurar um médico cadastrado pela União no município ou cidade para realizar o laudo pericial comprovando algum dos problemas citados acima.

O médico deverá indicar a data em que a enfermidade foi contraída, caso contrário, será considerada a data da emissão do laudo como a data em que a doença foi contraída.

Isenção Imposto de Renda 2017

O serviço médico deverá indicar se a doença é passível de controle e em caso afirmativo, o prazo de validade do laudo. O laudo deve ser emitido pelo serviço médico da fonte pagadora, pois, assim, o imposto já deixará de ser retido em fonte.

Se não for possível, o contribuinte deverá entregá-lo no órgão que realiza o pagamento do benefício e verificar o cumprimento das demais condições para o gozo da isenção. Para conseguir a isenção imposto de renda, o contribuinte precisará apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento de isenção de Imposto de Renda;
  • Laudo pericial emitido por serviço médico;
  • Diagnóstico expresso da doença;
  • Estágio clínico atual da doença/paciente;
  • Data inicial da manifestação da doença;
  • Classificação Internacional de Doenças;
  • Data;
  • Nome e CRM do médico com a devida assinatura;
  • Exames que comprovem a existência da doença.

Agora que você já sabe quais os requisitos e como realizar a isenção imposto de renda 2017, procure um médico da União para agilizar seu processo e finalizar um laudo pericial e ficar totalmente isento. Boa sorte!

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Um comentário em “ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2017 → Saiba como fazer

  1. […] A pessoa cujo salário mensal é de até R$ 1.903,98 não será tributada, pois deverão fazer a isenção imposto de renda, obviamente não precisando fazer a […]

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